Gestão municipal da PNAB
A gestão municipal responde pelas decisões administrativas, planejamento, participação social, execução financeira, seleção e acompanhamento dos instrumentos de fomento, observadas as normas aplicáveis e o edital.
Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento dos Editais da PNAB
Instituída pelo Decreto Municipal nº 99, de 7 de outubro de 2026, a comissão é composta pelos seguintes membros:
- Renan dos Santos Silveira
- Maria Aparecida Fernandes Sanches
- Cristiane Casarin
A comissão acompanha os procedimentos dos editais municipais da PNAB, analisa inscrições e projetos, confere documentos, avalia e classifica propostas segundo os critérios dos editais, aprecia recursos, acompanha a habilitação e registra decisões, atas e pareceres. Seus membros devem declarar impedimentos ou conflitos de interesse e se abster dos julgamentos correspondentes.
Consultar / Baixar Decreto nº 99/2026 (PDF) ↗
Planejamento e participação social
A escuta pública de 21/08/2025 reuniu 40 participantes e aprovou a distribuição de R$ 96.544,31 no PAR anual: R$ 91.717,10 em fomento e R$ 4.827,21 em custos de operacionalização.
Aplicação e acompanhamento
Compete ao Município observar a destinação de recursos, as reservas de vagas e medidas de desconcentração previstas nos instrumentos oficiais, realizar os procedimentos administrativos e assegurar publicidade dos atos e resultados.
