1. Identificação do responsável
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONOMICO E SOCIAL (IPES), CNPJ 35.301.671/0001-77, Rua General Câmara, nº 527, Sala 02, Centro, Amambai/MS, CEP 79.990-000. Contato institucional e solicitações relativas à LGPD: ipesnafronteira@gmail.com. O IPES administra este portal. Em atividades de terceiros, inclusive iniciativas realizadas com entes públicos, as responsabilidades pelo tratamento serão definidas conforme as decisões efetivamente tomadas e os instrumentos aplicáveis.
2. Abrangência
Esta política informa como dados pessoais podem ser tratados no portal https://ipesnafronteira.org.br/, incluindo acesso a conteúdos, contato, contas de usuário, cursos e funcionalidades de cadastro que venham a ser disponibilizadas. As informações específicas de cada atividade podem constar de avisos complementares.
3. Dados coletados e finalidades
Conforme a funcionalidade utilizada, podem ser tratados dados informados diretamente pelo titular, como nome, e-mail, dados de identificação e conteúdo de mensagens; dados necessários à conta e ao acesso a cursos; e informações técnicas de acesso e segurança. As finalidades incluem prestar o serviço solicitado, autenticar contas, responder contatos, administrar atividades e proteger a plataforma. A solicitação de dados adicionais deve ser informada no respectivo formulário.
4. Fundamentos legais
O tratamento observará as hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme a finalidade concreta, a exemplo da execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando exigido. Dados pessoais sensíveis dependem de hipótese específica do art. 11 da LGPD.
5. Contas, comunicações e e-mail
Para recursos de cadastro, autenticação e recuperação de acesso, o portal pode utilizar o Ultimate Member e o WordPress. Mensagens operacionais, como confirmação de conta e recuperação de senha, podem ser encaminhadas por FluentSMTP, com integração ao Gmail institucional ipesnafronteira@gmail.com. Tais comunicações não significam inscrição automática em editais ou adesão a campanhas de divulgação.
6. Serviços técnicos e cookies
A infraestrutura do portal utiliza WordPress e serviços de hospedagem; também possui componentes para cursos, métricas, desempenho e integração com serviços externos, incluindo Tutor LMS, Matomo, Google Site Kit e LiteSpeed Cache. A ativação de um componente não significa necessariamente utilização de todos os recursos ou cookies que oferece. Cookies estritamente necessários podem apoiar a operação e a segurança. Eventuais tecnologias não essenciais deverão ser apresentadas e configuradas conforme a legislação aplicável.
7. Compartilhamento e transferências
Dados podem ser processados por prestadores de infraestrutura, e-mail, autenticação e funcionalidades estritamente necessárias ao serviço utilizado. Serviços de fornecedores estrangeiros podem envolver tratamento ou transferência internacional, sujeitos às salvaguardas e às exigências legais aplicáveis. Não se deve presumir compartilhamento com parceiros de projetos sem finalidade e base legal específicas.
8. Retenção e segurança
Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade e às obrigações legais e, quando cabível, para o exercício de direitos e a segurança dos serviços. Os períodos podem variar conforme a categoria de dado e a atividade. O IPES deverá revisar periodicamente os registros e os critérios de eliminação, anonimização ou conservação autorizada. São empregadas medidas de controle de acesso e segurança compatíveis com os serviços administrados, sem garantia de invulnerabilidade absoluta.
9. Cadastro cultural e editais
Funcionalidades relacionadas ao Cadastro Cultural de Tacuru/MS — PNAB Ciclo 2, quando disponibilizadas, podem ter aviso próprio, exigências específicas de dados e definição de responsabilidades entre as instituições envolvidas. O cadastro eletrônico auxiliar não substitui a inscrição formal prevista no edital e não representa concessão de benefício.
10. Direitos do titular e contato
Os titulares podem solicitar informações e exercer os direitos previstos na LGPD, de acordo com as condições legais, pelo e-mail ipesnafronteira@gmail.com. O IPES poderá solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados envolvidos. Esse endereço constitui canal institucional de atendimento, não implicando por si só designação formal de encarregado.
11. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nas funcionalidades, nos agentes envolvidos e nas exigências legais. Data da versão: 18 de outubro de 2026.
